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ATENÇÃO, FLAMENGO! LICENÇA DO GOVERNO DO RIO PARA A PIXBET É QUESTIONADA PELA RECEITA FEDERAL

Pixbet pagou R$ 5 milhões à Loterj em vez de R$ 30 milhões da licença nacional, ainda não disponível; Receita acusa RJ de burlar lei

A Receita Federal está questionando a concessão, pelo governo do Rio de Janeiro, de uma licença de operação à Pixbet e três outras empresas de apostas. Segundo a Receita, a Loterj, ligada ao governo do Rio, concedeu as licenças, que só poderiam ser para operação no estado do Rio, sem nenhum tipo de trava que permita a atuação em todo o Brasil.A Pixbet pagou R$ 5 milhões pela licença da Loterj. Já as licenças oferecidas pela Receita Federal para atuação em todo o território nacional vão custar R$ 30 milhões. Além disso, a licença da Loterj cobra uma alíquota de 5% sobre os lucros das casas de apostas, contra 18% da licença nacional.

Não está claro se a Pixbet vai buscar a licença nacional também ou pretende lutar na Justiça pelo direito de operar usando a licença da Loterj. A Receita Federal já anunciou que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a Loterj não revogue as licenças.

A Loterj divulgou nota em que disse que entende que não está descumprindo a lei:

“O apostador, como condição essencial para a conclusão de qualquer consumação, é obrigado a declarar que aceita e concorda com o fato de que a aposta é realizada, para todos os fins, no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a empresa em nota.

Flamengo pode rescindir com Pixbet sem multa se empresa não se adequar à lei. O contrato do Flamengo com a casa de apostas dá o direito de o clube rescindir o patrocínio sem pagar multa caso a Pixbet não se adeque à legislação. Entretanto, romper o contrato significaria abrir mão do restante do patrocínio de R$ 170 milhões até o fim de 2025.

Desta forma, o clube pode se ver na situação de estar expondo em sua camisa, para todo o Brasil, uma empresa cuja atuação fora do Rio de Janeiro está sob disputa judicial.

Além da Pixbet, a Loterj deu licenças para a operação de Apostou.com, Bestbet e Majorsports e está finalizando a regularização de três outras empresas. Além disso, deu prazo até o dia 4 de abril para novas interessadas se inscreverem. Já o edital para regularização de empresas pelo governo federal ainda não foi publicado.

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Flamengo encontra empecilho para construção do seu estádio

Terreno do Gasômetro tem infraestrutura de gasodutos ainda ativos e o Mengão terá de arcar com a transferência dos mesmos após discussão com CEG

Flamengo tem grande empecilho para construir o estádio - Foto: Reprodução

O novo presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, foi oficialmente comunicado nesta quarta-feira (22) que a construção do estádio no terreno do antigo Gasômetro, em São Cristóvão, depende de uma solução para a realocação da infraestrutura de gás canalizado. Entre as instalações a serem transferidas está a Estação de Regulagem e Medição (City Gate), localizada dentro da área adquirida pelo clube em um leilão realizado em julho do ano passado. A informação é do portal Tempo Real.

A decisão foi anunciada pelo conselho diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), responsável por garantir a adequação e a segurança do serviço público de distribuição de gás canalizado. Segundo o comunicado enviado a Bap, a solução deve ser "diretamente negociada entre o Clube de Regatas do Flamengo e a CEG (atualmente administrada pela Naturgy), com mediação da Agenersa e do Estado do Rio de Janeiro".

Há duas semanas, o Flamengo endureceu o discurso e afirmou que a Agenersa não pode "pretender impedir" o projeto. A declaração foi feita em resposta a manifestações anteriores do órgão, que em dezembro solicitou que o clube e a Naturgy discutissem os aspectos de segurança e os impactos da construção do estádio.

IMPLICAÇÕES TÉCNICAS E CUSTOS

De acordo com informações do processo ativo no Sistema Eletrônico de Informações do Estado (SEI-RJ), o Memorial Descritivo do Imóvel e o Termo de Referência do edital já indicavam que o terreno abrigava estruturas relacionadas ao sistema de distribuição de gás. A Prefeitura do Rio de Janeiro notificou os potenciais arrematantes durante o leilão, esclarecendo que o vencedor seria responsável pelos custos de desmobilização e transferência das instalações e equipamentos.

Técnicos ouvidos pelo portal ‘Tempo Real’ apontam que a transferência dessa infraestrutura é uma operação complexa, podendo levar de três a quatro anos para ser concluída e envolver custos elevados.