ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CRITICA POLÍTICA DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DO FLAMENGO

A advogada, professora, ex-vereadora e representante da Federação de Associações de Moradores (FAM-Rio) no Conselho de Política Urbana do Rio Sonia Rabello escreveu um artigo no Diário do Rio afirmando que a desapropriação do terreno do Gasômetro pela Prefeitura do Rio para a construção do estádio do Flamengo “não é legítima nem constitucional”.

O argumento básico usado por Sonia para justificar esse ponto de vista, entretanto, parte de uma premissa falsa: de que o terreno desapropriado por Paes pertence à Caixa Econômica Federal. Na realidade, o terreno pertence a um fundo privado que somente é administrado pela Caixa, como comprovam os documentos de Registro Geral do Imóvel. 

“Um ponto que deve ficar claro desde o início, conforme explicitado diretamente pelo Prefeito do Rio, é que ele está usando seu maior poder estatal, como chefe do Executivo municipal, para retirar da CEF, um banco público federal, o direito de propriedade de um terreno de 88 mil metros quadrados para destinar este bem especificamente a um ente/empresa privada; ou seja, para que esta pessoa jurídica privada, o clube do Flamengo, realize o seu negócio e atividade privada – um clube/estádio de futebol com outras atrações sociais”, escreve ela logo no início do artigo.

Ocorre que não só o terreno não é propriedade da Caixa, como Paes não o está destinando especificamente ao Flamengo. O imóvel será levado a leilão e outras empresas e clubes poderão fazer propostas caso estejam interessadas em cumprir as condições que serão estabelecidas no edital para compra e uso do terreno.

Partindo desse falso argumento que é repetido diversas vezes no texto, no qual o imóvel que será desapropriado é referido como “terreno da Caixa Econômica Federal” e “bem da Caixa”, a ex-vereadora argumenta que só a União teria o poder de desapropriar o terreno. Ela também questiona os argumentos da prefeitura para a desapropriação e o direito do Flamengo de construir seu estádio no terreno.

“Ressalte-se que para esta análise jurídico-conceitual é de somenos importância se o clube é grande, médio, ou pequeno, amado ou não, com muitos ou poucos fãs, ou se merece ou não tal benesse. Existem inúmeros entes privados na cidade e no mundo, empresas, comércios, fábricas, escolas, hospitais, habitações, áreas de shows que, na visão de cada um, podem merecer ou não a oferta de igual benefício”, afirmou.