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ESTÁDIO DO FLAMENGO: CAIXA PODE CONTESTAR VALOR DO LEILÃO? ENTENDA A SITUAÇÃO

Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou, em decreto no Diário Oficial, que terreno pretendido pelo clube irá a leilão por hasta pública

Gazeta do Urubu – Onde o Flamengo é Notícia

28 Jun 2024 | 12:51 |

A desapropriação do terreno do Gasômetro, anunciada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, foi considerada como um passo fundamental para o Flamengo avançar no projeto de construção do estádio próprio. Agora, há uma série de etapas e trâmites burocráticos a serem cumpridos.

“Estamos em uma fase preliminar. A desapropriação é um instituto de direito administrativo, que serve o propósito de transferir a propriedade mobiliária ou imobiliária de um particular para o poder público por razões de interesse de lei. A Lei 3365 de 41 regulamenta as hipóteses em que a desapropriação é cabível e, entre elas, está para razões de reurbanização e construção de estádio. Portanto, claramente está dentro das hipóteses legais. A publicação do decreto desapropriatório no Diário Oficial dá início a esse processo de transferência”, iniciou Felipe Fonte, da FGV Direito Rio.

Após a publicação do decreto no Diário Oficial, o Flamengo aguarda a publicação do edital de licitação para o leilão do terreno, que pertence à Caixa Econômica Federal. A decisão da Prefeitura ocorreu após Flamengo e Caixa não chegaram a um acordo sobre o valor do terreno de 88 mil metros quadrados, no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio.

O professor Felipe Fonte explicou em qual posição fica a Caixa Econômica Federal a partir deste decreto, lembrando que a empresa poderá contestar o valor definido pelo munícipio do terreno.

“O município tem um órgão técnico que faz uma avaliação pericial. Já fez, neste caso, para saber quanto vale o imóvel. Então, chegará à Caixa e perguntará se aceita este valor como forma de pagamento. Se a Caixa disser que sim, acabou o processo desapropriatório, o imóvel será transferido e acabou por aí", afirmou Felipe Fonte, antes de abordar outra possibilidade.

“Se a resposta for não, o município terá que ajuizar uma ação judicial, que chamamos de ação de desapropriação. O objetivo, de modo bem sintético, é verificar se o preço oferecido pelo município é justo. Nesse processo, haverá uma perícia judicial, onde as partes poderão indicar os respectivos assistentes técnicos, será discutido e se chegará a um valor que será declarado por juiz em sentença. A transferência do bem imóvel só ocorrerá quando o município efetivamente pagar esse valor fixado em sentença”, concluiu.

O terreno do Gasômetro foi definido como “local favorito” pela diretoria do Flamengo para o projeto do estádio próprio ainda em 2022. A facilidade de acesso é um ponto determinante para a decisão, que avaliou outros pontos na cidade do Rio de Janeiro, como Deodoro e Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, ambos na Zona Oeste, mas essas opções não mostraram-se viáveis.

O Gasômetro faz parte da região do Projeto Porto Maravilha, área que tem recebido investimento para revitalização urbana há anos. O local é próximo à Rodoviária Novo Rio e ao recém-inaugurado Terminal Intermodal Gentileza, e às principais vias de entrada da cidade, como Linha Vermelha, Avenida Brasil e Ponte Rio-Niterói.

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