FLAMENGO PERDE AÇÃO NO STJD POR INDENIZAÇÃO DE MEIA-ENTRADA

O Flamengo enfrentou um revés significativo no âmbito judicial em sua tentativa de reaver uma quantia milionária da União, referente a supostos prejuízos relacionados às meias-entradas. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou o recurso do clube, alegando a ausência de argumentos juridicamente válidos.

A ação foi iniciada pelo Flamengo em 2020, fundamentando-se em um prejuízo declarado de R$ 11,7 milhões no ano de 2019, proveniente das meias-entradas. O pedido visava à indenização por parte do Governo Federal, com a expectativa de que, em caso de decisão favorável, o montante seria corrigido.

O departamento jurídico do clube optou por recorrer ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negar todas as solicitações. Entretanto, o recurso foi interrompido na figura da ministra Maria Thereza de Assis Moura, não chegando sequer a ser submetido a votação no tribunal. Cabe ressaltar que o Flamengo mantém a possibilidade de apresentar novos recursos.

É relevante destacar que o direito à meia-entrada é assegurado por lei, contemplando estudantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, jovens de baixa renda e indivíduos com mais de 60 anos, que têm direito a descontos em eventos em todo o território nacional.

Adicionalmente, legislações específicas do Rio de Janeiro ampliam esses direitos para menores de 21 anos e profissionais ativos ou aposentados da rede pública de ensino.A ação referente à meia-entrada representa apenas uma das recentes derrotas do Flamengo no âmbito do STJ. No final de outubro, o clube ingressou com um pedido de ressarcimento de R$ 3,5 milhões, alegando pagamento indevido ao Governo Federal. No entanto, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça recusou o recurso.

Nesse caso, o Flamengo argumentou ter efetuado um pagamento superior ao devido ao Profut, programa que viabiliza o parcelamento de dívidas dos clubes com o governo. Após a inclusão do clube no referido programa, a Caixa Econômica Federal passou a realizar repasses diretos à Fazenda Nacional dos recursos provenientes da Timemania. Contudo, a União identificou apenas um repasse irregular, no valor de R$ 150 mil.

As recentes decisões desfavoráveis no âmbito judicial reforçam a necessidade de uma revisão minuciosa das estratégias adotadas pelo departamento jurídico do Flamengo. Em um cenário onde o clube almeja proteger seus interesses financeiros e legais, é imperativo o desenvolvimento de argumentos sólidos e fundamentados para obter êxito nas demandas apresentadas perante as instâncias judiciais competentes. O Flamengo, mantendo-se resiliente, ainda detém a prerrogativa de buscar soluções e recursos adicionais diante dos desafios jurídicos que se apresentam.