Flamengo x Libra tem novo capítulo após decisão de desembargadora

O Flamengo obteve uma importante vitória nos bastidores jurídicos do futebol brasileiro. Nesta semana, a Justiça reconheceu que o clube tem razão na disputa contra a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) sobre a partilha dos direitos de transmissão do Brasileirão. A decisão foi tomada pela Desembargadora Relatora Lucia Helena do Passo, que rejeitou a tese defendida pela associação e foi comunicada oficialmente pelo clube.

No centro da disputa estava a divisão do dinheiro proveniente da televisão. A Libra pretendia aplicar uma redução proporcional nos valores devidos ao Flamengo. A decisão judicial, porém, autorizou o clube a receber integralmente o montante referente ao chamado “Cenário 1”, sem cortes. A magistrada determinou ainda que a diferença entre os valores pleiteados e os liberados permaneça retida até o fim do processo, garantindo ao Rubro-Negro um ganho imediato que fortalece seu caixa.

A determinação impacta também os demais membros da liga. A Justiça solicitou que a Libra reapresente os cálculos para os demais associados, ajustando-os proporcionalmente para respeitar o direito do Flamengo.

FALTA DE UNANIMIDADE NA LIBRA

Um ponto destacado na decisão reforça a postura que o Flamengo defende há anos: a Libra não respeitou o princípio estatutário da unanimidade ao aprovar os critérios de repartição de receitas. A magistrada ressaltou que, durante as discussões, a associação deixou de observar essa exigência, validando a posição da diretoria rubro-negra, que se manteve firme em não aceitar imposições contrárias ao estatuto do bloco comercial.

Apesar da vitória, a disputa ainda tem capítulos pendentes. A parcela com vencimento em novembro de 2025 será submetida à jurisdição arbitral. O clube, por meio de sua assessoria jurídica, informou que discorda do fundamento utilizado para enviar essa parte à arbitragem, mas seguirá rigorosamente a orientação judicial.

COMPROMISSO COM TRANSPARÊNCIA

Em nota oficial, o Flamengo reafirmou seu compromisso com a transparência, o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos mecanismos de resolução de disputas previstos contratualmente com a Libra.

Trecho da nota:

"A Desembargadora Relatora Lucia Helena do Passo, ao analisar o pleito do Flamengo contra a Libra — no caso da partilha dos direitos de transmissão dos jogos do Brasileirão — reconheceu que o clube tem razão. A decisão mais recente do Tribunal rejeitou a tese sustentada pela Libra e autorizou o Clube a levantar a quantia correspondente ao chamado “Cenário 1”, sem a redução proporcional pretendida pela associação. A diferença entre os valores permanece retida.

A decisão também determinou que a LIBRA reapresente os cálculos relativos aos valores a serem levantados pelos demais associados, de forma a reduzi-los proporcionalmente. Quanto à parcela com vencimento em novembro de 2025, a Relatora destacou que a controvérsia deverá ser submetida à jurisdição arbitral. O FLAMENGO discorda do fundamento jurídico neste particular, mas seguirá a orientação judicial.

Ressalte-se que, em todas as suas decisões, Lucia Helena do Passo sempre afirmou que, durante as discussões para aprovação de critérios de repartição das receitas, a LIBRA jamais respeitou o princípio estatutário de unanimidade.

O Clube reafirma seu compromisso com a transparência, o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos mecanismos de resolução de disputas previstos contratualmente."